Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
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Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 8º da Lei 0938/2024.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 8º da Lei 0938/2024.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 8º da Lei 0938/2024.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Fernando RN.
