Credor/contratado: MARIA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: ***.726.804-**
Valor mensal: 165,00
Secretaria/Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/07/2026
Fim da vigência em 309 dias
Informações do objeto
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE 06 QUIOSQUES, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021, E DEMAIS NORMAS QUE REGEM O PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.