Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências.
Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023.
Cria gratificação pecuniária para motoristas de ambulâncias e/ou veículos que façam transportes de pacientes da área de saúde nas condições estabelecidas nesta Lei.
Estabelecem diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo; cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências.
Altera a estrutura do quadro permanente dos servidores públicos municipais, criado pela Lei Municipal n.º 0228, de 24 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.398,54 (TREZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal n.º 0456, de 30 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.425,37 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 5.040,00 (CINCO MIL E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO E FABIANA FÉLIX DE ASSIS, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA POTIGUAR DO FORO DA COMARCA DE CAICÓ/RN.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO..
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.872,16 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 282/2022, QUE CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Altera a Portaria n.º 061-GPMSF/2021 com a exclusão do membro José Orlando de Medeiros da representação dos diretores de escolas municipais.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação conforme Lei 4.320/1964.
AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA PAULA MEDEIROS DE ARAÚJO, PARA À 9ª VARA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.
Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro.
