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Decretos

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ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 256/2020 25/03/2020

25/03/2020

ESTABELECE COMITÊ GESTOR DE COMBATE AO COVID-19,

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ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 255/2020 20/03/2020

20/03/2020

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN.

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DECRETO MUNICIPAL : 037/2016 04/07/2016

04/07/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, COORDENADOR E SUBCOORDENADOR) E SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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