CONCEDE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ACD, VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, RESPECTIVAMENTE.
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2012, NO QUE TANGE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA NO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2011 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTOS PARA OS AGENTES DE SAÚDE COM ATUAÇÃO NA ÁREA RURAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO FERNANDO - COMDEPEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PUBLICAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DE SÃO FERNANDO.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0624 DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 0466/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES E SUBCOORDENADORES VINCULADOS A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN
REGULARIZA SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
REGULARIZA A LEI 205/91, QUE CRIA O FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE).
DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO RN, PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A FIRMATURA DE CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2009, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE PELA INTERNET, DOS DADOS INTEGRAIS DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI N°. 0304, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
