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Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comisão.
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ACOMPANHAR O PACIENTE ONIO PINHEIRO DE MEDEIROS PARA CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA E EXAMES NA POLICLINICA MEDSAUDE, LOCALIZADA NA RUA ROSINEIDE ALVES MEDEIROS, 56 - PRES. [...]
Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com deficiência (CIPD), no âmbito do município de São Fernando/RN, e dá outras providências. [...]
Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de São Fern [...]
Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Abre crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre crédito adicional suplementar por superavit Financeiro.