ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
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Regulamenta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de São Fernando RN.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.
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Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação..
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Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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